A Câmara Municipal de São Paulo recebeu na tarde desta terça-feira (5/8) a visita do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB). O encontro marcou a abertura dos trabalhos legislativos do segundo semestre. Um dos objetivos da reunião entre os vereadores e o chefe do Executivo foi alinhar os assuntos que devem entrar na pauta da Casa nos próximos meses.
Logo após o encontro, o presidente do Parlamento paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e o líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), concederam entrevista coletiva. Já o prefeito Ricardo Nunes seguiu para um compromisso com o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Freitas (REPUBLICANOS), e não conversou com os jornalistas.
Entre os temas discutidos na reunião está o PL (Projeto de Lei) 691/2025 – que tramita na Casa em segunda e definitiva fase de votação. A proposta da Prefeitura altera a lei do PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros para incluir as Zonas de Ocupação Especial do Butantã e do Instituto de Pesquisas Tecnológicas.
“Essa alteração do perímetro do Butantan é para a ampliar a fábrica de vacinas”, afirmou Fabio Riva.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, outro assunto tratado na reunião foi a regulamentação do serviço de mototáxi na cidade. Segundo Ricardo Teixeira, o tema está entre as prioridades deste ano, já que a atividade dos mototaxistas pode aumentar os riscos de acidentes no trânsito.
“O que a OMS (Organização Mundial de Saúde) diz é que são 4,5 mortes para 100 mil habitantes. Nós estamos beirando nove. Então, não achamos que é viável, que é razoável aumentar esse risco, colocando uma pessoa no passageiro. Não significa que somos contra o empreendedorismo. Somos a favor da vida. Enquanto esse número não baixar, não dá pra liberar”, comentou Teixeira.
Fabio Riva e Ricardo Teixeira também disseram que o prefeito destacou a importância de discutir novos projetos na Casa. Dentre eles, o aperfeiçoamento do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), ligado à Secretaria Municipal de Justiça, e a revisão da Lei Cidade Limpa – em vigor na capital há 20 anos.
Ainda de acordo com os vereadores, a Prefeitura pretende apresentar à Câmara uma proposta para bonificar os GCMs (Guardas Civis Metropolitanos) que façam a apreensão de motos irregulares na cidade de São Paulo. Riva explicou que a matéria prevê pagamento de R$ 1 mil para a equipe da Guarda por apreensão.
“Vai ser mais uma alternativa para coibir o crime na cidade de São Paulo”. falou o líder do governo na Câmara, Fabio Riva.
O fomento ao empreendedorismo deve ser outro projeto protocolado na Casa nos próximos dias. A proposta é criar políticas públicas a fim de desburocratizar processos, incentivando a abertura de novas empresas na capital. Para Fabio Riva, “precisamos avançar na desburocratização para geração de emprego e renda, uma vez que São Paulo tem dado passos importantes nessa direção”.
Teixeira disse que com a retomada dos trabalhos do Plenário, a ideia é criar uma subcomissão para discutir a construção de um texto, que será encaminhado à Câmara pelo Executivo municipal. “Inclusive, foi um pedido do prefeito. Os vereadores já concordaram em montar uma subcomissão na Casa para auxiliar o Executivo”.
Por fim, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo enalteceu o trabalho da Casa durante os seis primeiros meses de 2025. Neste período, segundo Ricardo Teixeira, o Legislativo paulistano aprovou mais projetos em comparação com outros semestres.
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