NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Embu das Artes, vem a público esclarecer a toda a população e aos servidores municipais a real situação referente ao movimento de greve anunciado pelo sindicato da categoria, para o dia 28 de setembro, próxima segunda-feira.

Desde o início das tratativas, a Administração Pública municipal manteve os canais de diálogo abertos e apresentou propostas concretas, em vários encontros e através de ofícios, sendo realizada, inclusive, reunião juntamente com representantes da diretoria do sindicato na última sexta, dia 25, ocasião em que foi formalmente encaminhada uma proposta, valorizando o funcionalismo sem comprometer a saúde financeira do município.

Infelizmente, apesar de todos os esforços e da disposição da gestão em negociar de forma responsável, a decisão pela paralisação dos serviços públicos foi mantida.
Diante do impasse, o município notificou formalmente o sindicato sobre a decisão judicial liminar que obriga a manutenção de, no mínimo, 70% de todos os serviços públicos, sob pena de aplicação de multa diária.

Lamentamos constatar que, de forma intransigente, o movimento demonstra a intenção de paralisar as atividades a qualquer custo, prejudicando diretamente o cidadão que depende do atendimento diário dos serviços públicos colocados a disposição da população.

É fundamental esclarecer que a Administração Municipal já concedeu o reajuste legalmente previsto de 4,22%, conforme LC nº 588/26. A pretensão atual do sindicato, que exige um aumento adicional imediato de mais de 7,34% de uma só vez, é totalmente inviável do ponto de vista orçamentário e financeiro, e não se trata de uma imposição legal, havendo inclusive decisão judicial negando tal pleito em ação já proposta pelo próprio sindicato.
Atender a esse pedido é impossível diante do cenário econômico restritivo enfrentado não apenas por nossa cidade, mas em nível nacional.

Conceder um reajuste acima das forças orçamentárias comprometeria o pagamento em dia dos próprios salários e os investimentos básicos em saúde, educação e infraestrutura.
Além do que, em levantamento realizado, apuramos que as perdas inflacionarias do período da pandemia já foram concedidas em leis anteriores, e o índice que poderia ser dado como perda, apesar de não haver obrigação legal, seria 4,61%, e apesar disso, o município buscando atender ao pleito dos servidores, ofertou a proposta de conceder o aumento de mais 6% de forma gradual até o final do mandato da atual gestão, na medida das condições orçamentárias e financeiras do município, o que representaria, somado os 4,22, já concedido, em mais de 10% de aumento.

Importante salientar, que em comparação a diversos outros municípios de nossa região, nosso piso salarial encontra-se acima da média.
A Prefeitura Municipal reitera seu respeito aos servidores, mas reafirma seu compromisso primeiro com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços prestados à nossa população.

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