Categoria: Administração Pública
Projeto cria garantias para vítimas de assédio em processos administrativos
Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Dandara: a administração pública deve ser um ambiente seguro O Projeto de Lei 429/26 altera a Lei do Processo Administrativo Federal para garantir a proteção a vítimas e denunciantes em processos que apurem casos de assédio moral ou sexual e discriminação na administração pública federal. Em análise na…
Apostas online, GCM e moradia para vítimas de violência; confira destaques da Comissão de Administração Pública no 1° semestre
Ton Rodrigues / REDE CÂMARA SP As atividades da Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo no primeiro semestre de 2026 contaram com cinco reuniões, quatro audiências públicas, 45 pareceres emitidos e 14 ofícios expedidos. O colegiado é responsável por opinar sobre matérias sobre a criação, a estruturação e a atribuição de…
Orçamento 2027: Câmara recebe Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 foi protocolado na Câmara Municipal de São Paulo no último dia 15. De acordo com o PL (Projeto de Lei) 299/2026, a Prefeitura prevê uma receita total de R$ 138,6 bilhões para a cidade de São Paulo o ano que vem. O que…
SP gera 2 mil vagas de emprego por dia no 1º semestre do ano
O Estado de São Paulo gerou 349,9 mil vagas de emprego com carteira assinada nos primeiros seis meses de 2025, o equivalente a aproximadamente 2 mil novos postos por dia. Os dados são da Fundação Seade, com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego. No…
Frente Parlamentar em Combate aos Pancadões e Bailes Funks avança na Comissão de Administração Pública
Ton Rodrigues / REDE CÂMARA SP Em reunião nesta quarta-feira (6/8), a Comissão de Administração Pública aprovou parecer favorável ao PR (Projeto de Resolução) 2/2024. A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), cria a Frente Parlamentar em Combate aos Pancadões e Bailes Funks. Relator do projeto, o vereador Sargento Nantes (PP) destacou o…
Comissão aprova projeto que estimula empreendedorismo de pessoas idosas
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa recomendou a aprovação, com mudanças A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um programa voltado ao estímulo do empreendedorismo entre pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O texto agora segue para outras comissões. O Programa Nacional…
Câmara de Taboão da Serra revoga nome de Av. Aprígio Bezerra da Silva que passa a se chamar Avenida Taboão da Serra
Na primeira sessão após o recesso parlamentar nesta terça-feira, dia 5, a Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 2474/2024 e altera o nome da principal via da cidade. Com a nova medida, o trecho da antiga BR-116, que recentemente…
MP pede afastamento de prefeito por contratação de servidora fantasma; vice-prefeita foi afastada por peculato
MP pediu afastamento de Ari do Carmo (PSD), prefeito de Ribeira (SP) Redes sociais e Reprodução O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) solicitou o afastamento do cargo do prefeito Ari do Carmo (PSD), de Ribeira (SP), pela contratação de uma “servidora fantasma” na Secretaria de Saúde. A pasta era liderada por Juliana Maria Teixeira…