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Durante a sessão desta terça-feira, dia 6, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025, de autoria do vereador Sandro Ayres, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a prestação do serviço funerário gratuito em Taboão da Serra, estabelecendo normas para remoção e transporte de cadáveres por meio das concessionárias credenciadas.
De acordo com o projeto, a Secretaria de Assistência Social será responsável por organizar, através de publicação oficial, a escala de revezamento diário entre as funerárias, que deverão prestar o serviço de forma gratuita à população. O descumprimento da escala acarretará sanções e poderá resultar na redistribuição das responsabilidades no mês seguinte.
A fiscalização do serviço ficará a cargo da Secretaria de Manutenção, que acompanhará a execução das atividades e elaborará relatórios com base em registros de ocorrência e reclamações.
O vereador Sandro Ayres destacou a importância da medida: “As empresas funerárias devem oferecer aos nossos munícipes um atendimento justo e igualitário. Com esse projeto, garantimos organização entre elas e transparência no processo, fortalecendo a credibilidade entre a administração pública e a população em um momento tão delicado como a perda de um ente querido”, diz.
A nova lei – se sancionada pelo prefeito – entrará em vigor 180 dias após sua publicação oficial.
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Fonte: https://www.otaboanense.com.br/camara-de-taboao-da-serra-aprova-projeto-que-organiza-servico-funerario-gratuito-no-municipio/
