O governo federal protocolou na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira, 29, o projeto de lei (PL) que limita o crescimento real do salário mínimo ao máximo permitido pelo arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano A iniciativa faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado na última semana. A expectativa é que essa medida resulte…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino jantaram na última sexta-feira, 29, na companhia de Ricardo Cappelli, interventor no Distrito Federal no pós-8 de janeiro, quando manifestantes invadiram os prédios públicos na Praça dos Três Poderes. O encontro ocorreu em São Luís, no Maranhão. Dino se casou neste sábado,…
O governo federal anunciou um pacote de cortes orçamentários que prevê uma redução de R$ 42,3 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) até 2030. A medida, proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pode impactar a expansão do ensino integral, compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. + Leia mais…
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que manifestem a tradição cultural. O julgamento, concluído na terça-feira 26, abordou a liberdade religiosa e a neutralidade estatal, princípios constitucionais. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, sustentou que tais símbolos não comprometem a Constituição. “A…
Em entrevista ao Jornal da Oeste, realizada nesta terça-feira, 26, Otacílio Guimarães, advogado de um dos réus do 8 de janeiro, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está exarcerbando os próprios direitos. Como exemplo, ele citou o caso de seu cliente. Segundo o advogado, o réu foi condenado ao regime aberto e já cumpriu…
Wilmar Lacerda, ex-vice-presidente do diretório distrital do Partido dos Trabalhadores (PT-DF), foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por violência sexual contra menores de 18 anos. Sua prisão ocorreu em 24 de outubro. Depois de a polícia encaminhar o inquérito ao MPDFT, a denúncia foi apresentada à Justiça. Agora, espera-se a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 25, pela permanência de símbolos religiosos em órgãos públicos. Dessa forma, prevaleceu o entendimento do relator do processo, Cristiano Zanin, segundo o qual a presença desses objetos não viola princípios constitucionais. Acompanharam esse entendimento os ministros André Mendonça, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Dias Toffolli e Edson…
A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,6 bilhões para pagar valores atrasados a segurados do INSS que venceram disputas judiciais contra o órgão. O montante será usado para quitar RPVs, beneficiando aposentados, pensionistas e outros que ganharam ações de revisão ou concessão de benefícios. Cerca de 163,6 mil segurados serão beneficiados, abrangendo 126,4…
