Justiça Suspende Criação de Polícia Municipal e Embu das Artes Pode Ser a Próxima na Mira
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira (11), a suspensão liminar da lei que transformava a Guarda Civil Municipal (GCM) de Itaquaquecetuba em “Polícia Municipal”. O desembargador Ademir Benedito, relator do caso, argumentou que a denominação “polícia” é reservada exclusivamente a instituições com atribuições específicas previstas na Constituição Federal, o que…

