Acordo Paulista: SP promove mutirão presencial para regularização de débitos em atraso

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Download Mutirão presencial do Acordo Paulista oferece renegociação de dívida do IPVA. Foto: Divulgação/Governo de SP Para incentivar o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e regularizar a situação de milhares de contribuintes paulistas, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), irá promover no próximo dia…

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Comissão aprova criação de programa para redução de mortalidade materna

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: “Programa visa melhores condições de saúde das mulheres na gestação e no pós-parto” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2112/24, que cria o Programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna (Mamm) na atenção básica de saúde e nos…

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Comissão aprova projeto que facilita realocação de mulher em situação de violência doméstica

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais destaca que menos de 3% dos municípios contam com casas-abrigo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1608/24, que garante à mulher em situação de violência doméstica o direito de dispor dos valores depositados em…

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Entenda disputa judicial em torno de esmeralda de 380 kg achada na Bahia e contrabandeada aos EUA

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Pedra avaliada em R$ 2,3 bilhões foi exportada ilegalmente para os Estados Unidos em 2005, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU). Justiça dos EUA determinou nesta quinta -feira (21) a devolução da pedra ao Brasil. Imagem de outubro de 2001 mostra a ‘Esmeralda Bahia’ Andrew Spielberger/AP O contrabando de uma esmeralda de quase 380 kg,…

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Comissão aprova inclusão de organizações da sociedade civil na rede de combate à violência contra a mulher

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Flávia Morais: “Formalização da parceria tornará muito mais legítima e eficiente a atuação dessas entidades” A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5145/23, que inclui a ação das organizações da sociedade civil nas políticas públicas de enfrentamento à violência…

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Sancionada lei contra abuso sexual de crianças e jovens atletas

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Depositphotos Lei torna obrigatória capacitação contínua de profissionais O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que estabelece diretrizes para prevenir e combater abusos sexuais contra crianças e adolescentes em ambientes esportivos educacionais (Lei 15.032/24). O texto está disponível na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial da União (DOU) e…

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Comissão aprova isenção de impostos para produtos que dão mais autonomia a pessoas com deficiência

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Sargento Portugal: itens são fundamentais para garantir igualdade de oportunidades A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto  que concede isenção tributária para produtos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Equipamentos de…

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