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O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação compulsória. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16072025-Teoria-do-adimplemento-substancial-nao-respalda-adjudicacao-compulsoria–decide-Terceira-Turma.aspx
Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/16072025-Audiencia-sobre-metas-do-sistema-de-precedentes-obrigatorios-recebe-inscricao-de-oradores-ate-sexta–18-.aspx
Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15072025-Decisao-que-negou-meia-entrada-em-parques-aquaticos-e-destaque-no-STJ-Noticias.aspx
Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15072025-Mantida-prisao-de-brasileiro-acusado-de-pertencer-a-grupo-internacional-de-trafico-de-drogas.aspx
Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15072025-Assistencia-juridica-prevista-na-Lei-Maria-da-Penha-e-obrigatoria–inclusive-no-tribunal-do-juri.aspx
Imprimir O “Sistema de Interoperabilidade Financeira (SIF)”, solução nacional desenvolvido pelo TRT-6 (PE), sob a supervisão do CSJT, foi destaque na reunião com os tribunais sobre o portfólio de TIC do CNJ. 14/6/2025 – A Justiça do Trabalho teve papel de destaque na “Reunião com Tribunais: Apresentação de Programas e Projetos do Portfólio de…
Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14072025-Reu-condenado-a-mais-de-36-anos-por-morte-de-policial-federal-permanece-em-prisao-preventiva.aspx
Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14072025-Vedacao-ao-reexame-necessario-nao-se-aplica-as-sentencas-anteriores-a-nova-Lei-de-Improbidade.aspx
