Categoria: Órgãos Judiciário

STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/08072025-STJ-Noticias-traz-decisao-que-anulou-relatorios-do-Coaf-usados-na-Operacao-El-Patron.aspx

Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/08072025-Lei-que-concede-meia-entrada-a-estudantes-nao-se-aplica-a-parques-aquaticos.aspx

A Primeira Seção entendeu que as regras sobre concessão de incentivos à ZFM (na foto, o distrito industrial de Manaus) devem ter interpretação extensiva para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/07072025-Repetitivo-afasta-PISCofins-sobre-produtos-e-servicos-destinados-a-Zona-Franca-de-Manaus.aspx

Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04072025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-suspensao-de-contas-em-jogos-online-e-os-direitos-no-ambiente-digital.aspx

Pesquisa Pronta aborda requisitos para pedido de remoção de conteúdo na internet Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04072025-Pesquisa-Pronta-aborda-requisitos-para-pedido-de-remocao-de-conteudo-na-internet.aspx

A Primeira Seção definiu em recurso repetitivo que a prévia inscrição no Cadastur é indispensável para que o prestador de serviços turísticos obtenha a alíquota zero no PIS/Cofins, na CSLL e no IRPJ. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/04072025-Empresas-do-Simples-Nacional-ou-sem-registro-no-Cadastur-nao-tem-acesso-a-beneficio-fiscal-do-Perse.aspx