Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação

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De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/0207202025-Terceira-Turma-define-taxa-declarada-indevida-como-proveito-economico-mensuravel-ao-fixar-honorarios.aspx

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PJe do 2º grau e do TST contam com novos produtos de elaboração e julgamento 

Imprimir As novas ferramentas prometem maior eficiência, acessibilidade e inovação para a Justiça do Trabalho   1º/7/2025 – O Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho conta, a partir da versão 2.16, com novas funcionalidades que atenderão os usuários na elaboração das minutas de votos, na criação e revisão das pautas e no julgamento dos…

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TRTs de grande porte realizam audiência pública e reforçam escuta ativa na definição das Metas Nacionais para 2026

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Imprimir Houve uma audiência pública conjunta voltada à elaboração da proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2026. Mesa de abertura da audiência. 25/6/2025 – Com participação expressiva e tom colaborativo, os cinco Tribunais Regionais do Trabalho de grande porte realizaram, na manhã desta terça-feira (24/6), uma audiência pública conjunta voltada à…

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