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Embora o seguro-garantia seja equiparado a dinheiro para efeito de substituição da penhora, o juízo pode negar o pedido do devedor se o credor apresenta motivos razoáveis em sua impugnação. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27062025-Recusa-fundamentada-pode-impedir-substituicao-de-penhora-por-seguro-garantia.aspx
Imprimir A ministra Maria Helena Mallann, coordenadora nacional do Programa de Equidade da Justiça do Trabalho, participou do evento. 26/6/2026 – A prevenção e o enfrentamento da violência LGBTQIA+ foram discutidos quarta-feira e quinta-feira (25 e 26 de junho), em Brasília, durante o 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….
Imprimir A ministra Maria Helena Mallann, coordenadora nacional do Programa de Equidade da Justiça do Trabalho, participou do evento. 26/6/2026 – A prevenção e o enfrentamento da violência LGBTQIA+ foram discutidos quarta-feira e quinta-feira (25 e 26 de junho), em Brasília, durante o 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)….
Imprimir O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, em São Luis (MA), durante Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas. 26/6/2025 – Como parte da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça…
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26062025-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-alcada-em-execucao-fiscal-baseada-em-CDA-com-debitos-diversos.aspx
Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26062025-Nova-pagina-Acessibilidade-no-portal-do-STJ-amplia-inclusao-com-recursos-para-todos-os-publicos.aspx
Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26062025-Negativa-de-acesso-a-livro-da-portaria-de-presidio-nao-viola-o-direito-de-obter-informacoes-publicas.aspx
XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/26062025-XII-Seminario-de-Planejamento-Estrategico-Sustentavel-sera-transmitido-nesta-quinta–26–pelo-YouTube.aspx
