Crime de falsa identidade não exige obtenção de vantagem e se consuma no ato de fornecer dado incorreto

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A jurisprudência do STJ considera irrelevante para a configuração do crime que o agente tenha alcançado o objetivo que pretendia ao dar informação falsa sobre a própria identidade. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17062025-Crime-de-falsa-identidade-nao-exige-obtencao-de-vantagem-e-se-consuma-no-ato-de-fornecer-dado-incorreto.aspx

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Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ promove campanha de doação de livros

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TRT Piauí reúne público do Salipi no Bate-papo Legal sobre trabalho análogo à escravidão

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Imprimir Na quinta-feira (12/06), o tema discutido foi “Trabalho escravo: manifestações modernas da antiga forma de exploração”.   Imagem de uma feira de livros, com pessoas sentadas assistindo a uma apresentação na “Praça Assis Brasil”. Dois palestrantes estão em pé na frente, falando ao público. Ao fundo, há estandes de livros e várias pessoas circulando….

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