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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15042025-Pagina-de-Repetitivos-e-IACs-Anotados-inclui-julgados-sobre-medida-processual-contra-decisao-que-impede-o.aspx
Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15042025-Sexta-Turma-anula-provas-por-ilegalidade-em-buscas-coletivas-realizadas-pela-policia.aspx
Imprimir Iniciativa capacita equipes técnicas com metodologia baseada em frameworks internacionais, como NIST e CIS Controls 14/4/2025 – Com o objetivo de aprimorar a gestão da segurança da informação e da privacidade de dados, a Justiça do Trabalho iniciará a implementação de um programa de mentoria voltado à capacitação técnica de equipes responsáveis por essas…
Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14042025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-fala-sobre-as-possibilidades-de-busca-pessoal-e-a-validade-das-provas-.aspx
Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14042025-Mantida-prisao-preventiva-de-homem-acusado-de-transportar-274-kg-de-maconha.aspx
Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14042025-Pesquisa-Pronta-destaca-prejudicialidade-entre-acoes-possessorias-e-de-usucapiao-sobre-o-mesmo-imovel.aspx
Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14042024-Tribunal-nao-tera-expediente-de-16-a-21-de-abril.aspx
Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/14042025-Prisao-cautelar-nao-pode-ser-mantida-apenas-com-fundamento-na-pena-aplicada-.aspx
