Repetitivo definirá se servidor não filiado pode executar sentença coletiva obtida por sindicato

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Para fixação do precedente qualificado, a Primeira Seção determinou a suspensão de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que discutam o tema. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/31122024-Repetitivo-definira-se-servidor-nao-filiado-pode-executar-sentenca-coletiva-obtida-por-sindicato.aspx

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Repetitivo discute decadência para anular promoção de militares da Aeronáutica

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Foram identificados centenas de processos sobre a questão, com impacto aproximado de R$ 248 milhões no orçamento federal, além da sobrecarga dos sistemas judiciário e administrativo. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/30122024-Repetitivo-discute-decadencia-para-anular-promocao-de-militares-da-Aeronautica.aspx

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Repetitivo discute prescrição e outras questões em ações de atletas por uso indevido de imagem

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As definições jurídicas do STJ sobre as questões em debate poderão ser aplicadas à situação de inúmeros jogos eletrônicos comercializados atual e futuramente. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/27122024-Repetitivo-discute-prescricao-e-outras-questoes-em-acoes-de-atletas-por-uso-indevido-de-imagem.aspx

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