Cléber Medeiros/Agência Senado Proposta precisa ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional O projeto de lei do Poder Executivo (PLN) 12/25 abre crédito suplementar no Orçamento de 2025, de R$ 2,15 bilhões, para atender principalmente o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) e fundos de desenvolvimento regionais para financiamento de projetos desses setores. A maior parte…
Depositphotos STF determinou a redistribuição das vagas com base no Censo de 2022 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integralmente o projeto que amplia o número de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17). O Projeto…
Thiago Fagundes/Agência Câmara O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou o programa “Câmara pelo Brasil”, com o objetivo de promover o diálogo institucional entre a Câmara dos Deputados, as autoridades dos entes federativos, a sociedade civil organizada e o setor produtivo das diferentes regiões do país. De acordo com o ato de…
Marcello Casal Jr./Agência Brasil Fraude foi descoberta após investigação da CGU e da PF O governo solicitou ao Congresso Nacional a abertura de um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões no Orçamento de 2025 (Medida Provisória 1306/25). O objetivo é ressarcir os beneficiários do INSS que tiveram descontos indevidos em seus pagamentos. A medida provisória…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Daniel Agrobom, relator da proposta A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a continuidade do abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança instalada nas bombas dos postos de combustível. O objetivo é evitar acidentes, danos à saúde e…
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Emanuel Rêgo: importações de materiais são fundamentais para o esporte olímpico Parlamentares e representantes do setor esportivo afirmaram que os vetos presidenciais à Lei Geral do Esporte prejudicam a justiça desportiva e o acesso a equipamentos de ponta. As declarações ocorreram na quarta-feira (16) em audiência pública conjunta das…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Lucas Ramos, relator do projeto A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece medidas de segurança na prestação de serviços oferecidos por aplicativos de relacionamento, complementando o Marco Civil da Internet. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para o…
Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda argumentou que o projeto invade atribuição do Poder Executivo A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2658/22, que proíbe a marcação a ferro quente em animais de produção. A proposta segue agora para análise no Plenário. Para virar lei,…
