Projeto reconhece atividade de risco de auditores fiscais agropecuários e autoriza porte de arma

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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Capitão Alden: mudanças são necessárias para adequar leis à realidade da categoria O Projeto de Lei 1248/26 reconhece como atividade de risco o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários e autoriza o porte de arma de fogo para esses servidores, tanto em serviço quanto fora dele. A proposta, em…

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Quando os ‘Les Bleus’, de Mbappé, e a extrema direita francesa, de Marine Le Pen, se confrontam

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Kylian Mbappé, atacante da seleção da França, e Marine Le Pen, líder do partido francês de extrema direita Reunião Nacional. Reuters/James Lang/Sarah Meyssonnier A seleção francesa de futebol, liderada pelo capitão Kylian Mbappé, ascendeu tranquilamente à semifinal da Copa do Mundo e disputa com a Espanha uma vaga na final. A líder da extrema direita…

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Proposta vincula seguro-defeso ao período real de proibição da pesca

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Luís Gustavo/Incra Oeste do Pará Pescador na reserva extrativista Renascer, em Prainha (PA) O Projeto de Lei 806/26 determina que o Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal seja pago durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 10.779/03,…

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Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

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Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária…

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