Colegiados Temáticos – Comissões – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem A Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente foi instituída por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 21, de 19 de julho de 2012, e alterada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 11, de 14 de março…