Categoria: Economia
Comissão aprova projeto que proíbe condenado por maus-tratos contra animais de ocupar cargo público
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Ganem: preenchimento de funções públicas deve obedecer a critérios éticos A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 4, proposta que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. A medida vale…
Reforma tributária estabelece 11 tipos de regimes específicos para vários setores da economia
Depositphotos O projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) estabelece 11 tipos de regimes específicos de tributação para vários setores da economia, seguindo parâmetros da Emenda Constitucional 132/23. O texto foi aprovado na terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Para o setor de combustíveis, será mantida a cobrança monofásica, ou seja, a alíquota será…
Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas para hotéis, bares e restaurantes
Andre Borges/Agência Brasília Restaurantes terão regime diferenciado de tributação O texto aprovado ontem (18) pelo Plenário da Câmara dos Deputados para regulamentar a reforma tributária (PLP 68/24) fixa alíquotas equivalentes a 60% da alíquota geral para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação. Estarão de fora do regime específico os fornecimentos de alimentação…
Regulamentação da reforma tributária reduz alíquotas de operações com imóveis
GettyImages Receita tributável obtida com aluguéis terá desconto de 70% Um dos pontos do projeto da reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24) que traz mais mudanças é o das regras para operações com bens imóveis, que terão alíquotas reduzidas em 50%, em vez dos 20% previstos originalmente pelo Executivo. O texto aprovado na terça-feira…
Projeto que regulamenta a reforma tributária concede créditos presumidos a diversos setores
GettyImages O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que regulamenta a reforma tributária, concede créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para diversos setores específicos, em certas condições. O texto foi aprovado nessa terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. Crédito presumido é um benefício fiscal…
Justiça decreta falência da Sete Brasil, empresa das sondas para a Petrobras e alvo da Lava Jato
O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decretou a falência da Sete Brasil, empresa criada em 2010 com o objetivo de construir 28 sondas de perfuração para a Petrobras. Segundo o magistrado, a companhia “não apresenta mais condições para seu soerguimento”. Desde 2016, a…
Câmara pode concluir hoje votação de projeto do ajuste fiscal com novo limite de gastos em caso de déficit nas contas
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário realiza sessão deliberativa nesta quarta-feira O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão marcada para esta quarta-feira (18) para concluir a votação das emendas apresentadas ao projeto do ajuste fiscal com novo limite de gastos em caso de déficit nas contas públicas. A reunião está marcada para as 14 horas….
Presidente da Coreia do Sul não comparece para prestar depoimento sobre lei marcial
Yoon Suk Yeol sofreu impeachment no último final de semana e está afastado do cargo. Primeira audiência do Tribunal Constitucional sul-coreano para analisar impedimento de Yoon deve acontecer em 27 de dezembro. Deputados da Coreia do Sul aprovam impeachment de presidente O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, não compareceu perante o Escritório…