Proposta que facilita pagamento de dívidas de partidos políticos foi destaque em 2024
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Emenda à Constituição prevê parcelamento das dívidas dos partidos políticos Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 9/23, os partidos políticos, seus institutos e fundações poderão contar com uma espécie de Refis (refinanciamento de dívidas) com isenção dos juros e multas acumulados. Transformada em emenda constitucional (EC 133/24), a…

