Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 129/25 determina que os municípios criem, na esfera de atuação dos conselhos tutelares, serviço de atendimento telefônico denominado “SOS Criança”, para receber solicitações de serviços e denúncias.  Além disso, o projeto permite que os tribunais de Justiça dos estados criem, em seus…

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Executivo pede para comissão mista alterar Orçamento de 2025

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Depositphotos O Congresso está analisando a proposta orçamentária de 2025 O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Julio Arcoverde (PP-PI), recebeu ofício da ministra do Planejamento, Simone Tebet, solicitando alterações no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/24). A ministra pede que o programa Pé-de-Meia tenha seus recursos elevados a…

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Projeto autoriza pessoa com doença rara a fazer prova com equipamento médico

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Simone Marquetto: proposta quer evitar discriminação de quem tem doença rara O Projeto de Lei 4284/24, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), autoriza pessoas com doenças raras a realizarem provas com equipamentos e recursos essenciais ao controle dessas patologias. Esses equipamentos, segundo o texto, são os necessários para controlar sintomas, preservar a…

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Everton Costa assume como novo diretor da câmara municipal de Embu das Artes

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A Câmara Municipal de Embu das Artes tem um novo diretor administrativo. Everton Costa, de 46 anos, foi escolhido para assumir a função com a missão de modernizar os processos internos e garantir uma gestão mais eficiente e transparente. Com uma trajetória marcada por resultados expressivos, Costa traz experiência tanto na iniciativa privada quanto no…

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Conselho do Meio Ambiente se reúne na próxima sexta-feira, 14 de março

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O encontro acontece na Sala 3 do Complexo Administrativo da Prefeitura (avenida Eduardo Roberto Daher, 1135, Centro), às 9h. O CMMA é um órgão colegiado, de assessoramento ao Poder Executivo Municipal, de caráter consultivo e deliberativo. Seu objetivo é buscar medidas que visem à defesa do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, preservando o interesse público….

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