A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3158/24, que proíbe a punição coletiva a torcidas organizadas por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos quando o estádio contar com sistema de identificação biométrica.
O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados.
O parecer do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), foi favorável ao projeto, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“Na realidade, a penalidade coletiva muitas vezes serve de escudo para delinquentes”, opinou o relator. “Quando uma torcida é banida, nada impede que os envolvidos em atos violentos sigam acessando estádios sem empecilhos”, acrescentou Capitão Alden.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1168637-comissao-aprova-proibicao-de-punicao-coletiva-de-torcidas-organizadas-se-estadio-tiver-identificacao-biometrica/
