Comissão de Finanças sugere inclusão de relatório da auditoria do Tribunal de Contas no texto do projeto da LDO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discutiu durante a reunião desta quarta-feira (4/6) a inclusão do relatório de auditoria do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) no texto do PL (Projeto de Lei) 441/2025 – enviado pelo Executivo – que dispõe a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 em São Paulo.

O documento, apresentado em Audiência Pública, destacou inconsistências e apresentou sugestões para a melhoria do texto, visando o planejamento orçamentário da maior cidade do país, além de verificar a conformidade do PL junto às principais legislações. A proposta da LDO traz uma receita total para a capital paulista estimada em R$ 128,8 bilhões para 2026. Ela é a primeira etapa da construção do orçamento municipal e serve como base para a LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Para que a auditoria do TCM-SP passe a fazer parte da matéria, é preciso que o presidente da Casa, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), dê aval a um pedido formal enviado e assinado pela Comissão de Finanças. Relator do texto da LDO no colegiado de mérito, vereador Major Palumbo (PP), destacou em entrevista à Rede Câmara SP que o relatório final rege pelo preceito de colaborar com todas as boas práticas e políticas públicas da cidade. “Ouvimos o Executivo e contamos com a colaboração do CTEO [Consultoria Técnica de Economia e Orçamento] da Câmara para adequar as necessidades ao Programa de Metas da Prefeitura. Desta forma, junto com os apontamentos do TCM, devemos incluir todo o material na peça orçamentária.”

O relatório final da LDO será apresentado na próxima reunião da Comissão de Finanças dada a falta de tempo para ser discutida em tempo hábil. “Essa votação vai para a semana que vem com o objetivo de aprovar o PL e depois encaminhá-lo ao Plenário. A partir daí vamos abrir espaço para o envio das emendas. Essas solicitações dos parlamentares serão como um todo avaliadas sem qualquer distinção partidária”, concluiu o relator Major Palumbo.

Apreciação de projetos

A Comissão de Finanças e Orçamento ainda analisou pareceres de 12 PLs. Entre os 11 que avançaram no colegiado, o PL 399/2016 – autoria do vereador Nabil Bonduki (PT) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – que dispõe sobre a abertura de um trecho da rua 24 de Maio para a realização de atividades culturais públicas e gratuitas. “A ideia do programa que será identificado como 24 de Maio, a Rua do Hip-Hop e das Culturas de Rua, é fechar entre os números 1 e 168, no período das 13h às 18h, todo primeiro sábado de cada mês”, explicou o autor no texto da proposta.

Avançou também o PL 526/2023 – autoria da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria do vereador Thammy Miranda (PSD) – que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital.

A reunião conduzida pela vice-presidente do colegiado, vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE), contou com a presença dos vereadores: Jair Tatto (PT) – presidente, Major Palumbo (PP), Keit Lima (PSOL), Marcelo Messias (MDB) e Silvinho Leite (UNIÃO). A íntegra está neste link.

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