O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de cobrar novos esclarecimentos sobre o empenho das emendas parlamentares não atrapalha a pauta econômica no Plenário da Câmara.
Dino deu prazo de dez dias úteis para o governo, o Congresso e os partidos políticos prestarem informações sobre as emendas. Em despacho, o ministro cita a suposta existência de um novo orçamento secreto na Saúde, oriundo de emendas de comissão “paralelas”.
“Misturar a atuação do STF com o momento que estamos discutindo a política econômica do país é fazer uma associação que não cabe. O STF faz o seu trabalho. Temos tranquilidade com a execução do orçamento e trouxemos as mudanças para maior transparência e previsibilidade. Não há nenhum mau humor”, disse Motta em coletiva ao final do evento promovido pelo Grupo Lide e pelo jornal Correio Braziliense.
Atrasos no pagamento
Motta afirmou que há um atraso na execução das emendas em razão de o Orçamento ter sido sancionado no final de abril.
“Isso fez com que toda a execução fosse postergada, temos cobrado agilidade no pagamento das emendas, porque são formas de levar infraestrutura e desenvolvimento para o país”, explicou.
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1168585-decisao-de-dino-sobre-emendas-nao-atrapalha-pauta-economica-na-camara-afirma-motta/