Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira
A Câmara dos Deputados analisa agora proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade de pessoa com deficiência. O tema consta do Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
Mais informações em instantes
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1134408-deputados-analisam-projeto-que-impede-penhora-de-bens-indispensaveis-a-pessoa-com-deficiencia-acompanhe/
