Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputados analisam propostas no Plenário
A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6020/23, da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher.
Mais informações em instantes
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/1169070-deputados-analisam-projeto-que-reforca-medida-protetiva-em-caso-de-aproximacao-do-agressor-acompanhe/
