Empresas que utilizam a inadimplência de impostos como estratégia estão no centro de um debate intenso no Congresso. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, quer endurecer a legislação contra o chamado “devedor contumaz”, expressão que, segundo ele, suaviza a gravidade dos atos praticados por essas companhias.
Haddad declarou, em entrevista ao Estadão/Broadcast na última quarta-feira, 16, que “a gente está chamando de devedor contumaz, mas é um eufemismo para falar de um criminoso”.
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“Tanto é que você vai ver, quando essa lei for aprovada, quem vai para o xilindró é criminoso”, afirmou o ministro da Fazenda. “A gente fica dando nome bonito para coisa feia. Vai ter impacto arrecadatório? Espero que sim. Mas não é essa a motivação da lei.”
Critérios e benefícios propostos por Haddad
A proposta do governo define critérios rigorosos para inclusão na lista de devedores, como dívidas acima de R$ 15 milhões, valores superiores ao patrimônio da empresa, pendências com mais de um ano e ligação societária com outros CNPJs inadimplentes. O texto também prevê benefícios aos contribuintes que cumprem suas obrigações fiscais.
Mesmo com tentativas desde 2019, o avanço no Congresso tem sido lento. Em 2024, o governo apresentou nova versão do projeto, mas enfrenta resistência e discussões paralelas em torno de textos alternativos, como o do ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ambos tratam de temas relacionados à defesa do contribuinte e à repressão a práticas fraudulentas.
Setor de combustíveis e impactos na concorrência
Enquanto parlamentares, como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim Filho (União-PB), negociam um texto único, o setor de combustíveis se destaca como um dos mais prejudicados pela concorrência desleal, causada por grupos inadimplentes ligados, segundo empresários, ao crime organizado e a milícias.
Haddad enfatizou que o objetivo principal não é aumentar a arrecadação, mas proteger empresas que cumprem a lei. “Toda vez que você combate a sonegação, tem efeito arrecadatório”, disse. “Você está combatendo o devedor contumaz, vai arrecadar. Agora, qual é a motivação de prender o devedor contumaz? É a concorrência. Tem setores econômicos sofrendo com a concorrência de criminosos. Criminosos.”
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