O advogado constitucionalista André Marsiglia disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “errou” ao proibir o testemunho de Eduardo Tagliaferro no processo sobre suposto “plano golpista”.
Moraes vetou o nome de Tagliaferro em uma lista de testemunhas enviada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes disse que Tagliaferro é investigado em outro processo ligado ao caso e, por isso, não pode testemunhar.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Na lista de 28 testemunhas apresentada por Martins, estava o nome de Tagliaferro, que responde a inquérito no STF relacionado à possível violação de sigilo funcional.
Moraes recusou a oitiva de Tagliaferro como testemunha, afirmando que seu ex-assessor “está sendo investigado nos autos da Pet 12.936/DF, conexa a esta Ação Penal, por suposta prática do crime previsto no art. 325, §2º (Violação de Sigilo Funcional com Dano à Administração Pública), c/c art. 327, §2º , ambos do Código Penal”.
De acordo com Marsiglia, “a lei não obriga, mas também não proíbe investigado de testemunhar”.
“A verdade é que, assim como ocorreu com o indeferimento do testemunho de Carlos e Eduardo Bolsonaro, Moraes cria regras processuais para impedir falas indigestas a ele”, completou.
Caso Tagliaferro
Tagliaferro entrou na mira do STF em agosto do ano passado, depois de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo trazer à tona mensagens trocadas entre assessores do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a reportagem, as mensagens sugerem que Moraes teria usado o TSE para perseguir apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes da direita.
Leia também: “Gabinete do ódio”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 277 da Revista Oeste
Na decisão que autorizou a investigação contra seu ex-assessor, Moraes afirmou que “o vazamento e a divulgação de mensagens particulares trocadas entre servidores dos referidos Tribunais se revelam como novos indícios da atuação estruturada de uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.
O post Jurista diz que ‘Moraes erra’ ao negar testemunho de Tagliaferro em ação sobre ‘golpe’ apareceu primeiro em Revista Oeste.
