Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/13042025-Melhorias-nas-condicoes-de-vida-dos-indigenas-passam-pela-jurisprudencia-do-STJ-.aspx
