Motta diz que há limites para protestos e que o respeito à Mesa é inegociável

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão do Plenário às 22h24 desta quarta-feira (6), em meio a um protesto de deputados da oposição, que ocuparam a Mesa Diretora desde a terça-feira. Motta disse que abriu a sessão para garantir o respeito à Mesa Diretora, “que é inegociável”, e para que a Câmara possa se fortalecer. Não houve votações.

“Até quando ultrapassamos o nosso limite, tem limite. O que aconteceu não foi bom, não foi condizente com nossa história, e só reforça que temos de voltar ao obedecimento do nosso Regimento, da Constituição e do bom funcionamento desta Casa”, disse Motta.

Segundo ele, projetos individuais, pessoais e eleitorais não podem estar à frente do povo. “O compromisso que assumi com todas as lideranças neste dia foi o de seguirmos dialogando sem nenhum preconceito com qualquer pauta, sem inflexão”, disse.

Motta afirmou que um somatório de acontecimentos recentes trouxe sentimento de ebulição para dentro da Câmara. “É comum? Não. Estamos vivendo tempos normais? Também não. E é justamente nessa hora que não podemos negociar a nossa democracia, dialogar e deixar a maioria se estabelecer”, declarou.

Para Motta, a oposição tem todo o direito de se manifestar, mas isso tem de ser feito obedecendo o Regimento e a Constituição. “Não vamos permitir que atos como os de ontem e de hoje possam ser maiores do que o Plenário e a vontade desta Casa”, afirmou.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Motta discursa no Plenário da Câmara dos Deputados

Protesto
A sessão havia sido convocada para as 20h30, depois de reunião do Colégio de Líderes.

Deputados da oposição protestam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, determinada na segunda-feira (4) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Eles pedem a votação do projeto de lei que anistia os envolvidos nos atos do 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22) e outros acusados de golpe de Estado, além da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado (PEC 333/17) para deputados, que deixariam de ser julgados pelo STF.

Confira a íntegra do discurso de Hugo Motta:
“Diante do clima conflituoso da Casa, quero dizer que, durante todo o dia de ontem e o dia de hoje, tivemos a capacidade de buscar dialogar com todos os líderes desta Casa. Eu tive a oportunidade de falar ontem por telefone com vários líderes, e pessoalmente estive com todos hoje.

Eu quero começar dizendo que a nossa presença nesta Mesa na noite de hoje é para garantir duas coisas: a primeira é o respeito a esta Mesa, que é inegociável com quem quer que seja; a segunda é o fortalecimento desta Casa. Nós temos um compromisso muito firme com o fortalecimento do Parlamento brasileiro.

Talvez, neste momento, nós estejamos ocupando uma das cadeiras mais desafiadoras do País, pelo momento que estamos vivendo, por aquilo que ora nos divide, pelas posições de cada um. Esta sempre foi e sempre será a Casa do debate.

No dia em que me elegi, eu disse que nesta cadeira estava sentando não um presidente deputado, mas um deputado presidente. Então, eu me coloco no lugar de cada um dos que estão aqui, e sempre lutarei pelo respeito às nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato.

Quero neste momento reafirmar esse compromisso. O exercício do mandato se dá principalmente no respeito àquilo que, para nós, é inegociável, que é o direito de cada um aqui exercer o direito a falar, o direito a se posicionar, e o direito de quem preside a Casa de presidir os trabalhos. Então, estamos aqui para, de certa forma, reafirmar esse nosso compromisso.

Um somatório de acontecimentos recentes nos trouxe esse sentimento de ebulição dentro da Casa. Isso é comum? Não. Nós estamos vivendo tempos normais? Também não. Mas é justamente nessa hora que nós não podemos negociar a nossa democracia e o sentimento maior desta Casa, que é a capacidade de dialogar, de fazer os enfrentamentos necessários e de deixar a maioria se estabelecer.

Para que isso aconteça, é necessário que esta Mesa, representada por mim e pelos meus pares, possa ser constantemente reconhecida. Assim, com o voto de cada um dos senhores parlamentares e das senhoras parlamentares, teremos condição de exercer o mandato à frente da Mesa Diretora.

Quero mais uma vez dizer que nós vamos continuar apostando no diálogo, mesmo quando muito poucos, quase nenhum ou ninguém acreditar mais nessa ferramenta. Só o diálogo nos trará a luz das grandes construções de que o Brasil precisa.

Nós temos uma preocupação muito grande com o momento crítico que o nosso País está vivendo: a crise institucional, os debates que agora nos colocam também em um possível conflito internacional. Penso que, nesta Casa, mora a construção dessas soluções para o nosso País, que tem que estar sempre em primeiro lugar, sem deixarmos que projetos individuais, projetos pessoais ou até projetos eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior do que todos nós, que é o nosso povo, que é a nossa população, que tanto precisa das nossas decisões.

O compromisso que assumi com todas as lideranças neste dia foi de seguirmos dialogando, sem nenhum preconceito a qualquer pauta, pautas que venham da esquerda, da direita, dos partidos de centro. Nós vamos continuar dialogando sobre todas essas pautas, sem inflexão.

Esta Mesa não negocia a condição de Presidência para construir qualquer solução para o País. Nós temos a certeza de que o Colégio de Líderes, na sua sabedoria, irá seguir pautando esta Casa e o sentimento da maioria dela. É isso que tem acontecido até aqui e é dessa forma que nós temos procurado agir.

Não me distanciarei da serenidade, não me distanciarei do equilíbrio, nem me distanciarei da firmeza que é necessária para presidir esta Casa em tempos tão desafiadores. Os senhores e senhoras não esperem nunca desta Presidência omissão ou coragem para decidir sobre qualquer tema. Nós temos a clareza de saber a importância que esta cadeira tem, as responsabilidades que recaem sobre ela e as decisões que nós vamos precisar tomar pelo bem do Brasil.

Hoje, nós estamos aqui oficialmente retomando os nossos trabalhos. O que aconteceu entre o dia de ontem e o dia de hoje, em um movimento de obstrução física, não fez bem a esta Casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, a oposição tem todo o direito de expressar a sua vontade – inclusive tem hoje a solidariedade de alguns partidos fazendo obstrução à pauta desta semana –, mas tudo isso tem que ser feito obedecendo ao nosso Regimento, obedecendo à nossa Constituição. Nós não vamos permitir que atos como esses que aconteceram entre o dia de ontem e o dia de hoje possam ser maiores do que o Plenário e do que a vontade desta Casa.

Não estou aqui para momentaneamente agradar nenhum dos polos. Não estou aqui para ser conivente com uma agenda que tenha um só compromisso ou um só lado. Nós estamos aqui para procurar construir a pauta da convergência, a pauta do fortalecimento do Parlamento, mas, acima de tudo, que tenhamos uma pauta pró-País. Essa tem sido a minha luta desde o início, recebendo muitas vezes críticas de um lado, críticas de outro, mas sempre com um foco comum, que é podermos ter uma agenda pró-País para entregar à população brasileira.

Eu penso que um dia que começou obscuro nesta Casa termina com a clareza do bom senso e da construção de que tudo através do diálogo é possível, até quando nós não estamos mais acreditando nos resultados que possam nos trazer até aqui.

Então, hoje, com diálogo, com respeito, sem atropelar absolutamente ninguém, mas com muita firmeza de que esta Presidência precisa, deve e vai funcionar, nós estamos aqui oficialmente abrindo os trabalhos após o recesso parlamentar, para que possamos, a partir de amanhã, ter uma pauta pró-País.

Fica aqui o meu agradecimento a todos que se esforçaram por este momento. Eu entendo as razões de todos que motivaram os movimentos aqui realizados.

Nós temos que, neste momento, entender que, até quando ultrapassamos o nosso limite, há limites. Eu penso que o que aconteceu aqui nesta Casa não foi bom, não foi condizente com a nossa história e só reforça que nós temos que voltar a obedecer ao nosso Regimento, à nossa Constituição para o bom funcionamento desta Casa.

Contem sempre com esta Presidência para agir e defender os interesses do Parlamento, defender as prerrogativas parlamentares, defender aquilo que nos preocupa quando invadem as nossas atribuições, porque esse é um dever desta Presidência e é um ônus que nós sabemos que esta cadeira também tem.

Nós vamos seguir com serenidade, com firmeza, dialogando e procurando sempre construir os grandes consensos de que o Brasil precisa.

Um abraço a todos. Muito obrigado. Que Deus possa iluminar esta Casa, que Deus possa iluminar a atuação parlamentar de cada um, que Deus possa iluminar o nosso País!