Obter licença para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-licenca-para-exportacao-e-importacao-de-peixes-de-aguas-continentais-marinhas-e-estuarinas-com-finalidade-ornamental-e-de-aquariofilia