Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo
Para Terceira Turma, exigir que “querela nullitatis” seja veiculada em ação autônoma é excesso de formalismo

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/15052025-Para-Terceira-Turma–exigir-que-%E2%80%9Cquerela-nullitatis%E2%80%9D-seja-veiculada-em-acao-autonoma-e-excesso-de-formalismo.aspx

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