Proposta de revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais passará por Audiência Pública na Câmara

Na próxima terça (29/4), a partir das 10h, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo promove uma Audiência Pública sobre o PL (Projeto de Lei) 416/2025. De autoria do Poder Executivo, a proposta dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e medidas de valorização.

Na apresentação da proposta, aprovada em primeira votação na Sessão Plenária desta quarta (23/4), a Prefeitura explica que a concessão do reajuste, deverá ser feita em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.

Além disso, o projeto prevê a revalorização do valor do abono complementar do Quadro do Magistério Municipal, Classe dos Docentes, pertencente à Categoria 1, do Quadro dos Profissionais de Educação 3 QPE, na proporção de 6,27%, além do aumento dos valores do Auxílio Refeição e do Vale Alimentação, em duas parcelas, sendo a primeira de 2,60%, a partir de 1º de maio de 2025, e a segunda de 2,55%, a partir de 1º de maio de 2026.

Para o debate, foram convidados representantes de secretarias municipais, entre elas a de Gestão, Fazenda e Educação.

Participação e transmissão

Nesta audiência, além de participar presencialmente, é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.

O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
PL 416/2025 – Revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais e medidas de valorização
Data: 29/4
Horário: 10h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br

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