A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28022025-Remuneracao-de-trabalhadoras-gestantes-afastadas-na-pandemia-nao-configura-salario-maternidade.aspx
