A técnica de exploração, conhecida como fracking, será analisada pela Primeira Seção em julgamento sob o rito do incidente de assunção de competência (IAC).
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20052025-STJ-vai-definir-se-fraturamento-hidraulico-pode-ser-usado-na-exploracao-de-oleo-e-gas-de-fontes-nao-convencionais-.aspx
