18/06/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993 e em seu Regimento Interno, emitiu comunicado endereçado aos 644 municípios paulistas (exceto Capital), no qual incentiva os jurisdicionados a instituírem o Comitê Intersetorial…
Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tce-incentiva-jurisdicionados-implantar-comite-e-plano-municipal-pela-primeira-infancia
