A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.
Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/29072025-Tribunal-julgou-37-temas-repetitivos-no-primeiro-semestre-de-2025–confira-todas-as-teses.aspx
