Um projeto de lei de autoria do vereador Guilherme Kilter (Novo) apresentado nesta quinta-feira, 13, propõe vedar o uso do gênero neutro ou não binário em todas as comunicações oficiais da administração pública de Curitiba.
A proposta tem como objetivo garantir a obrigatoriedade do uso da norma culta, baseada no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP), “em todas as comunicações oficiais e documentos produzidos pela Administração Pública Municipal de Curitiba, abrangendo órgãos e entidades da esfera direta e indireta”.
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A proposta define a linguagem neutra ou não binária como “toda e qualquer forma de expressão que modifique, descaracterize ou suprima os gêneros masculino e feminino presentes na norma culta da Língua Portuguesa”. Dessa forma, a utilização de pronomes neutros, como “elu”, ou palavras com terminações neutras, como “amigx” ou “todes”, ficaria proibida.
A restrição abrange diversos canais de comunicação oficial, como documentos oficiais, como ofícios, portarias e memorandos; publicações em sites institucionais e portais de transparência; e placas, informativos e material publicitário financiado pelo poder público de Curitiba.
A responsabilidade pela fiscalização ficará a cargo dos servidores públicos encarregados da comunicação institucional de cada órgão, que poderão ser submetidos a processo administrativo disciplinar caso descumpram a norma. A lei prevê medidas administrativas como notificações formais, recomendações de apuração funcional e comunicação à Procuradoria Geral do Município.
O projeto prevê que os custos de implementação serão mínimos, limitados à fiscalização e revisão dos documentos já produzidos. Os ajustes necessários, segundo a proposta, serão feitos de forma gradual para não onerar o funcionalismo ou prejudicar o acesso à informação.
Gênero neutro na berlinda
Kilter argumenta que a linguagem neutra compromete a clareza e a objetividade das comunicações públicas, o que dificulta a compreensão pela população. Além disso, ao adotar a linguagem neutra, a administração pública se desvia do interesse coletivo e quebra a padronização necessária para garantir a efetividade na transmissão de informações.
“A comunicação oficial do Município é um instrumento fundamental para a transparência e a uniformidade das ações governamentais”, destacou Kilter. “O poder público deve ser o exemplo em clareza e acessibilidade, especialmente em documentos oficiais que influenciam diretamente a vida das pessoas.”
O vereador defende que a linguagem oficial “deve servir como instrumento eficiente de comunicação pública e jamais se transformar em uma barreira ideológica que prejudique o entendimento do cidadão comum sobre ações do poder público”.
Agora, a proposta seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara Municipal de Curitiba. Se aprovada, a lei entrará em vigor imediatamente depois de sua publicação e caberá ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos de fiscalização e aplicação das penalidades.
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