Categoria: Destaques
Projeto cria pacto nacional para recuperar biomas brasileiros
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilto Tatto é o autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 120/24 institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil. O pacto visa à restauração das florestas e outras formas de vegetação nativa do país, num esforço para…
Projeto determina retirada de postagens ofensivas contra mulheres vítimas de violência doméstica
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Erika Hilton, a autora da proposta O Projeto de Lei 4306/24 inclui entre as medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica a retirada de postagens ofensivas e difamatórias em redes sociais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir…
Câmara aprova prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de calamidade
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Franciane Bayer, relatora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) proposta que prorroga por seis meses o vencimento de tributos do Simples Nacional em municípios atingidos por calamidade pública. O texto será enviado ao Senado. De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o Projeto de Lei Complementar (PLP)…
Projeto inclui vítimas de trabalho infantil entre o público prioritário do Sine
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Defensor Stélio Dener, autor da proposta O Projeto de Lei 3244/24 inclui os jovens com 16 anos completos e que foram vítimas de trabalho infantil ou violência doméstica e familiar no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A proposta altera a Lei 13.667/18, que trata do Sine….
PEC do Semipresidencialismo avança na Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/25, conhecida como PEC do Semipresidencialismo, foi apresentada na Câmara pelos deputados federais Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e Lafayette Andrada (Republicanos-MG). O texto reuniu o número mínimo necessário de 171 assinaturas para ser protocolado e estabelece o semipresidencialismo e o voto distrital misto no Brasil. Caso seja aprovada,…
Projeto obriga bibliotecas a ter acervo com pluralidade de ideias e conceitos
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Mario Frias, autor da proposta O Projeto de Lei 3070/24 obriga as bibliotecas públicas e privadas do sistema educacional brasileiro a seguir o princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações na estruturação de seus acervos bibliográficos. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a obrigação valerá também para…
Projeto obriga SUS a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitar pessoas com deficiência
Mario Agra / Câmara dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues, o autor do projeto O Projeto de Lei 2740/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar centros de equoterapia para reabilitação de pessoas com deficiência. Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, deverá haver ao menos um centro desses em cada estado e…
Projeto determina que governo promova anualmente exame nacional de proficiência em Libras
Ricardo Amanajás/Agência Pará Língua Brasileira de Sinais (Libras) O Projeto de Lei 4312/19 determina que o Poder Público promova anualmente exame nacional de proficiência para o uso, ensino, tradução simultânea e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conforme regulamento. De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e…