Categoria: Destaques
Projeto autoriza porte de arma de fogo para conselheiros tutelares
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Caveira é o autor da proposta O Projeto de Lei 4016/24 altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar o porte de arma para conselheiros tutelares, profissionais responsáveis por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Pelo texto, a autorização poderá ser mantida mesmo após o término do mandato, que…
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde por dívidas contraídas pelos…
Câmara pode votar na próxima semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados poderá votar na próxima semana o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões a partir de terça-feira (18). A criação da estratégia consta do Projeto de Lei 2583/20,…
TCU recomenda suspender repasse a ONG das ‘quentinhas invisíveis’
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social e a Organização Não Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A decisão é referente ao caso das “quentinhas invisíveis”. A suposta fraude das “quentinhas invisíveis”, revelada pelo jornal O…
Projeto prevê que SUS forneça voucher para atendimento privado de saúde
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 3280/24 autoriza o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer vouchers para cidadãos usarem em convênios médicos privados. O valor desses vouchers será definido de acordo com a tabela de procedimentos do SUS, levando em consideração a complexidade do…
Ministério da Saúde anuncia 100% de gratuidade no Farmácia Popular e abre credenciamento a todos os municípios do país
Agora todos os 41 medicamentos e itens como fraldas geriátricas são gratuitos, beneficiando – de imediato – mais de 1 milhão de pessoas por ano que ainda pagavam coparticipação. Anúncio se estende a toda a população brasileira. Aministra Nísia Trindade, anunciou, nesta quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, a total gratuidade do Programa…
Cidade do litoral de SP inaugura nova Unidade de Saúde da Mulher; confira
Espaço fica no 4º andar do Centro de Especialidades Médicas, na Rua XV de Novembro, no Centro de São Vicente (SP). Construção da unidade contou com parceria da Fundação Lusíada Prefeitura de São Vicente A Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, inaugurou uma nova Unidade de Saúde da Mulher da Área Insular….
Projeto exige internet sem fio no transporte público de passageiros
Divulgação Marcos Tavares, autor da proposta O Projeto de Lei 4246/24 exige a instalação de rede de internet sem fio (Wi-Fi), com oferta gratuita do serviço, em diferentes meios de transporte coletivo de passageiros, sejam eles públicos ou privados e federais, estaduais ou municipais. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a…