AGU de Lula é a favor de ‘regulação’ de redes pelo STF

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A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a responsabilização das redes sociais por publicações de terceiros e a retirada de conteúdos do ar sem necessidade de decisão judicial, em memorial entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF).   A Corte começará o julgamento de ações referentes à regulação das plataformas nesta quarta-feira, 27. Dos três processos, a AGU…

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Projeto estabelece que domicílio de empresa é sua sede ou onde indicado no estatuto

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette é o autor da proposta O Projeto de Lei 2796/24 altera o Código Civil para estabelecer que o domicílio da pessoa jurídica empresária é o local da sua sede ou onde eleger domicílio especial, conforme indicado em seu estatuto ou atos constitutivos. A proposta está em análise na…

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Portal da Transparência apresenta erro de quase R$ 9 bilhões em contrato

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Um erro de digitação no Portal da Transparência do governo federal inflacionou um contrato de R$ 79 milhões para R$ 8,9 bilhões. A Construtora Ótima Ltda, envolvida no caso, destacou a necessidade de correção urgente para manter a confiança pública. + Leia mais notícias de Política em Oeste Segundo a revista Veja, o portal publicou que um…

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Motorista que avançou sinal vermelho e matou motociclista é intimado para colocar tornozeleira eletrônica

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Caetano Ribeiro Aurungo, de 21 anos, morreu após bater no carro de João Pedro Donatone, de 19, em Santos (SP). O suspeito foi liberado em audiência de custódia, mas terá que usar tornozeleira eletrônica. Carro avançou com o carro no sinal vermelho em cruzamento de ruas no bairro Embaré, em Santos (SP) Reprodução O Tribunal…

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Comissão discute eficácia das bancas de heteroidentificação para coibir fraudes em cotas raciais

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Helio Lopes propôs a realização do debate A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (28) para discutir a eficácia, os desafios e as implicações das bancas de heteroidentificação no sistema de cotas raciais. Veja a lista de convidados para a…

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Justiça argentina acusa médica brasileira em caso de morte de modelo ao cair de prédio em Buenos Aires

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Médica Juliana Magalhães Mourão estava no apartamento de onde a modelo baiana Emmily Gomes caiu em 2023 e não prestou socorro, segundo Justiça. Médica foi acusada durante audiência esta semana sobre o caso, ainda sem resolução. Empresário argentino é o principal suspeito. A brasileira Emmily Rodriguez Reprodução/ Redes sociais A Justiça argentina acusou nesta semana…

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