Comissão aprova reserva de vagas em estacionamentos para entregador de aplicativo em serviço

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Josenildo: medida vai melhorar condições de trabalho dos entregadores A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 651/24, que determina a reserva de vagas de estacionamento, especialmente em estabelecimentos comerciais, para motos ou bicicletas dos trabalhadores que estão a serviço das plataformas de…

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Publicada lei que autoriza repasse federal para entidade de assistência a presos

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José Martins/Agência Brasília Apacs desenvolvem atividades relacionadas à recuperação de presos Entrou em vigor a Lei 15.033/24, que viabiliza transferências de recursos da União para as associações de proteção e assistência aos condenados (Apacs). Apacs são entidades privadas sem fins lucrativos que têm por finalidade desenvolver, nos presídios, atividades relacionadas à recuperação dos internos. Elas integram…

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‘Retrato assustador’, : como a imprensa internacional repercutiu o relatório da PF sobre a tentativa de golpe

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A quebra do sigilo do relatório da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe no Brasil, que detalhou como o grupo envolvido na trama avançou na execução do plano, repercutiu na imprensa internacional desta quarta-feira (27). A maioria das publicações destacou o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo o relatório da PF, sabia dos…

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Câmara pode retomar discussão de proposta que amplia imunidade tributária para igrejas

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Mário Agra/Câmara dos Deputados Deputados reunidos na terça Os deputados podem retomar nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos de qualquer culto. A sessão de votações está marcada para as 13h55. A proposta tem como primeiro signatário o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)…

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Cancelada audiência sobre regras para compromissos sustentáveis de empresas

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GettyImages Prática enganosa sobre sustentabilidade é conhecida como greenwashing A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria na quinta-feira (28) sobre compromissos sustentáveis e de bem-estar animal. A audiência havia sido proposta pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e ainda não foi remarcada. O parlamentar afirma que a adoção…

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