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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/18072025-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-discute-responsabilidade-por-despesas-do-imovel-antes-da-partilha-entre-herdeiros.aspx
Embora o casamento tivesse adotado a comunhão parcial, o colegiado afastou a norma do Código Civil que torna incomunicável o bem recebido como doação por apenas um dos cônjuges. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/18072025-Terceira-Turma-decide-que-imovel-doado-em-programa-habitacional–mesmo-em-nome-de-um-so-conjuge–e-bem-comum.aspx
Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG) Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/18072025-Mantida-liminar-que-paralisou-revitalizacao-de-praca-tombada-no-municipio-de-Campanha–MG-.aspx
Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17072025-Tribunal-determina-reserva-de-vaga-em-Brasilia-para-candidato-do-CNU-preterido-na-escolha-de-lotacao.aspx
Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17072025-Pesquisa-Pronta-destaca-competencia-para-julgar-crimes-contra-especies-ameacadas-de-extincao-.aspx
Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17072025-Foro-estrangeiro-em-contrato-de-adesao-pode-ser-nulo-se-comprometer-acesso-do-consumidor-a-Justica.aspx
Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013 Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/17072025-Mantida-condenacao-de-ex-prefeito-de-Marica–RJ–por-fechamento-de-aerodromo-em-2013.aspx
Imprimir Parceria visa implantar serviços de interoperabilidade entre sistemas 16/7/2025 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal (CEF) formalizaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de implantar serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processual Judicial Eletrônico, utilizado na Justiça do Trabalho, o Portal Jurídico da…
