02/08/2025

GovernantesBR

Prestigiando as Boas Iniciativas

Categoria: Órgãos Judiciário

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Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção

Valor total da dívida é critério para apelação em execução fiscal baseada em única CDA, define Primeira Seção

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A controvérsia estava em definir se a execução de uma CDA composta por débitos de diferentes exercícios do mesmo tributo deveria ter a alçada calculada pelo valor total ou pelas dívidas individualizadas. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/01082025-Valor-total-da-divida-e-criterio-para-apelacao-em-execucao-fiscal-baseada-em-unica-CDA–define-Primeira-Secao.aspx

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TRT-AL apresenta Projeto Equaliza para promover mais eficiência e equilíbrio na JT em Alagoas

TRT-AL apresenta Projeto Equaliza para promover mais eficiência e equilíbrio na JT em Alagoas

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Imprimir Iniciativa propõe nova divisão territorial, redistribuição de vara e implantação da jurisdição ampliada, com foco na equidade da carga de trabalho de magistrados e servidores.   30/7/2025 – Na última sexta-feira (25/7), o desembargador-presidente do TRT/AL, Jasiel Ivo, e o juiz auxiliar da Presidência, Emanuel Holanda, apresentaram as implementações do Projeto Equaliza a gestores do…

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Montadora de veículo de Anápolis é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa

Montadora de veículo de Anápolis é condenada a pagar R$ 5 mil a jovem aprovado em seleção e não contratado sem justificativa

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Imprimir O trabalhador havia participado de um processo seletivo composto por 24 fases.   30/7/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) condenou uma montadora de veículos de Anápolis a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um jovem que, mesmo aprovado em todas as…

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Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé

Loja esportiva é condenada por intolerância religiosa ao obrigar vendedor a esconder adereços de fé

07 mins

Imprimir Ele teve constrangido o direito ao uso de guias, colares típicos compostos de miçangas de cores diferentes e que representam seus entes protetores.   30/7/2025 – Uma loja de materiais esportivos em Curitiba foi condenada pela Justiça do Trabalho do Paraná a pagar R$ 20 mil a um ex-vendedor a título de indenização por danos…

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Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma

Retorno do filho à família biológica não impede reconhecimento de filiação socioafetiva póstuma

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Entregue com apenas dois anos aos pais socioafetivos, o autor da ação voltou a viver com a mãe biológica na adolescência; depois, já adulto, manteve convivência com o pai afetivo até a morte deste. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/31072025-Retorno-do-filho-a-familia-biologica-nao-impede-reconhecimento-de-filiacao-socioafetiva-postuma.aspx

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Câmara dos Deputados realizará sessão solene em homenagem aos 20 anos do CSJT na próxima quarta (6)

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Imprimir A solenidade será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, a partir das 9h. 30/7/2025 – A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima quarta-feira, 6 de agosto, às 9h, uma sessão para celebrar os 20 anos da instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A sessão solene foi requerida pela deputada federal Soraya…

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