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Uma das teses diz que a penhora é possível, nos casos de execução de hipoteca sobre o imóvel dado em garantia pelo casal, apenas se a dívida foi constituída em benefício da família. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/23062025-Repetitivo-fixa-teses-sobre-excecao-a-impenhorabilidade-do-bem-de-familia-.aspx
Imprimir Evento integra a Semana Nacional de Precedente. 18/6/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de…
Imprimir Evento integra a Semana Nacional de Precedente. 18/6/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 20 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de…
O STJ e o direito das pessoas com TEA Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/18062025-O-STJ-e-o-direito-das-pessoas-com-TEA.aspx
Imprimir A transmissão acontecerá no dia 24/6, às 16h, no canal do TRT-RJ no YouTube. Card de divulgação com fundo amarelo e papel branco rasgado, com a mensagem: “A importância da linguagem simples na acessibilidade à informação – 24/6, às 16 horas”. Transmissão ao vivo pelo canal do TRT-RJ no YouTube. 16/6/2025 – A Comissão…
Imprimir O apoio técnico e pedagógico será da Escola Judicial do TRT-RS (EJud-4). Comitiva do TRT-RS e voluntários da Apac. 16/6/2025 – “Aqui entra o homem. O delito fica lá fora.” A frase na entrada da sede da Apac Porto Alegre resume bem o espírito do lugar. Localizada no antigo Albergue Pio Buck, no bairro Partenon,…
Imprimir Além de contribuir para o desenvolvimento da cultura dos precedentes na Justiça do Trabalho, o curso visa, ainda, atualizar magistradas, magistrados, servidoras e servidores nas alterações promovidas no texto da Instrução Normativa 40/2016. Divulgação de curso “Fortalecimento da Cultura de Precedentes na Justiça do Trabalho”, na modalidade EaD autoinstrucional, disponível de 9/6 a 30/11,…
Imprimir Iniciativa promoveu a troca de experiências e atualização de práticas entre profissionais que atuam nos direitos das pessoas com deficiência. Palestra acontecendo em um auditório com cadeiras ocupadas. Um homem fala ao microfone no palco e uma mulher faz interpretação em libras. Há bandeiras ao fundo e telões exibindo a apresentação. 17/6/2025 – O…
