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Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/21032025-Pais-que-nao-vacinarem-filhos-contra-a-Covid-19-podem-ser-multados–decide-Terceira-Turma.aspx
Imprimir Promovido pelo TST e o CSJT, o evento será realizado das 10h às 12h, com transmissão ao vivo no canal do TST no Youtube. 20/3/2024 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promovem, na próxima terça-feira (25), o curso “Novo Agravo Interno e as…
No Mês do Consumidor, reportagem especial mostra problemas do mercado online Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20032025-No-Mes-do-Consumidor–reportagem-especial-mostra-problemas-do-mercado-online.aspx
Arte no Tribunal apresenta a obra Brincando de Viver, de Malu Perlingeiro Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20032025-Arte-no-Tribunal-apresenta-a-obra-Brincando-de-Viver–de-Malu-Perlingeiro-.aspx
Imprimir O objetivo do acordo é fortalecer a adoção da rotina conciliatória em reclamações trabalhistas que envolvam autarquias e fundações públicas federais no estado de Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) firmou, ontem, 17 de março, um acordo de cooperação com a Procuradoria Regional Federal da 3ª…
Imprimir Os usuários externos (advogados, peritos, jus postulandi ou outros) que acessam o PJe são direcionados para a plataforma PDPJ para efetuar o login. Imagem da página inicial de login do sistema e a opção para entrar com PDPJ. 18/3/2025 – A partir da próxima quinta-feira (20/3), os usuários externos (advogados, peritos, jus postulandi ou…
Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20032025-Prazo-para-contestar-nao-comeca-com-apresentacao-do-reu-antes-da-decisao-sobre-recebimento-da-inicial.aspx
Em repetitivo, a Corte Especial estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir a apresentação de documentos que demonstrem o interesse de agir e a autenticidade da postulação. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/20032025-Corte-Especial-decide-em-repetitivo-que-juiz-pode-exigir-documentos-para-coibir-litigancia-abusiva.aspx
