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Negado pedido da Anvisa por mais prazo para regulamentar uso da cannabis com fins medicinais Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28022025-Negado-pedido-da-Anvisa-por-mais-prazo-para-regulamentar-uso-da-cannabis-com-fins-medicinais.aspx
A Primeira Seção afastou a possibilidade de compensação dos valores pagos às gestantes que foram afastadas do trabalho presencial devido à sua especial situação de vulnerabilidade. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/28022025-Remuneracao-de-trabalhadoras-gestantes-afastadas-na-pandemia-nao-configura-salario-maternidade.aspx
Imprimir A capacitação foi destinada a servidores de unidades trabalhistas de todo o país que atuam no exame de admissibilidade de recurso de revista e recursos decorrentes desse exame. 27/2/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) promoveram, nesta quinta-feira (27), o curso “Novo Agravo Interno…
Crime da 113 Sul: Sexta Turma julga recurso de Adriana Villela e pedido de prisão no dia 11 de março Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27022025-Crime-da-113-Sul-Sexta-Turma-julga-recurso-de-Adriana-Villela-e-pedido-de-prisao-no-dia-11-de-marco.aspx
Imprimir Cartilha foi elaborada com a preocupação de reconhecer as diferenças e as singularidades de cada pessoa, promovendo a inclusão também na comunicação. Imagem com 22 pessoas, todas diferentes umas das outras, com a legenda ”Linguagem Cidadã TRT-MG Mais Inclusivo”. 25/2/2025 – O TRT-MG disponibilizou uma cartilha para orientar sobre o uso da linguagem cidadã…
Instituição de arbitragem interrompe prescrição mesmo para fatos anteriores à previsão legal da regra Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27022025-Instituicao-de-arbitragem-interrompe-prescricao-mesmo-para-fatos-anteriores-a-previsao-legal-da-regra.aspx
A Primeira Seção definiu que as medidas de indisponibilidade de bens já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da Lei de Improbidade Administrativa. Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2025/27022025-Repetitivo-estabelece-que-nova-Lei-de-Improbidade-afeta-indisponibilidade-de-bens-nas-acoes-em-curso.aspx
Imprimir As diretrizes valem para decisões transitadas em julgado e podem servir de base para ações de ressarcimento da Administração Pública com os custos previdenciários de trabalhadores acidentados/afastados. 25/2/2025 – A Justiça do Trabalho editou normativo que estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União (AGU) sobre decisões transitadas em julgado…
