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* Dimas Ramalho O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos desde que exerçam a função de ordenadores de despesa. A ação havia sido… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-tribunais-contas-e-julgamento-prefeitos
01/04/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que o Banco Bradesco S.A. promoverá uma palestra na quarta-feira (9/4), das 15h00 às 17h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, na sede, na Capital. Voltado para servidores e demais integrantes… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-banco-bradesco-promovera-palestra-sobre-seguranca-bancaria-meios-digitais
31/03/2025 – SÃO PAULO – Para falar sobre a Gestão de Resíduos Sólidos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou, nas principais plataformas digitais, novo episódio do PodContas — podcast direcionado a gestores e a servidores públicos. Voltado ao aprimoramento dos… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-episodio-123-podcontas-debate-sobre-gestao-residuos-solidos
* Edmilson Manoel de Araujo O artigo apresenta o Memorial do TCESP como um legado institucional inserido no contexto das comemorações do centenário do Tribunal de Contas, celebrado ao longo de 2024. Destaca-se a inauguração do espaço, realizada em 19 de setembro, acompanhada do lançamento do livro A… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-proposito-memorial-tcesp
28/03/2025 – SÃO PAULO – Cerca de 550 pessoas participaram, na sexta-feira (28/3), nas dependências do anfiteatro da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), em Jaú (SP), da 29ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-cerca-550-pessoas-participam-29a-edicao-ciclo-debates-jau
28/03/2025 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esteve presente, entre os dias 24 e 28 de março, na Fundação Escola de Comércio Alvares Penteado (FECAP), das atividades que marcaram a XXX Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM). O encontro, que… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-tcesp-participa-xxx-semana-contabil-e-fiscal-para-estados-e-municipios
* Ney Faria Argolo Junior 1. Introdução e Contexto Histórico Atualmente, os contratos de concessão são fundamentados nas Leis 8.987/95 e 11.079/2004, que tratam, respectivamente, das concessões comuns e das parcerias público-privadas (PPPs). A Lei 8.987/95 nasceu em um período de reformas… Fonte: https://www.tce.sp.gov.br/6524-artigo-reflexoes-sobre-projeto-lei-70632017-nova-lei-concessoes
28/03/2025 – SÃO PAULO – Com o objetivo de discutir e avaliar as políticas públicas voltadas para o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos de idade, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sediou entre os dias 25 e 27 de março, no Auditório ‘Ministro Genésio de Almeida… Fonte:…
