Michel de Jesus / Câmara dos Deputados Deputada Dandara: a administração pública deve ser um ambiente seguro O Projeto de Lei 429/26 altera a Lei do Processo Administrativo Federal para garantir a proteção a vítimas e denunciantes em processos que apurem casos de assédio moral ou sexual e discriminação na administração pública federal. Em análise na…
Anny Karoline/Câmara dos Deputados Diniz: prevenir é mais eficaz, mais humano e mais econômico do que remediar O Projeto de Lei 1290/26 institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. O objetivo é reduzir a violência por meio de ações preventivas, integradas, educativas e respeitadoras dos direitos fundamentais. O texto em…
Depositphotos Fórum Contra Pirataria aponta prejuízos de cerca de R$ 473,2 bilhões em 2025 A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 horas, no plenário 9. A audiência será interativa. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas A reunião foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes…
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve nesta quarta-feira (15) o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele vai prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo diante da classificação, pelos Estados Unidos, de organizações criminosas brasileiras como terroristas….
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri: texto garante previsibilidade orçamentária para prefeituras O Projeto de Lei 1462/26 determina que pelo menos 20% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam repassados diretamente aos fundos municipais de segurança pública. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a transferência deverá ocorrer de…
GettyImages Doença compromete principalmente os sistemas respiratório e digestivo A Lei 15.465/26 institui o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo. A nova lei prevê a realização de ações durante todo o mês de setembro para conscientizar sobre o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da doença genética que afeta…
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Bragança: texto consolida regras para que a atividade possa ser realizada de forma rotineira e técnica O Projeto de Lei 626/26 cria o Marco Legal de Integridade e Fiscalização de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs). A ideia é prevenir e reprimir crimes como corrupção e lavagem de dinheiro por meio de fiscalização…
Mário Agra/Câmara dos Deputados Ricardo Ayres, autor da proposta O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados em meio eletrônico pelo portal gov.br. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Processo Administrativo. A medida busca garantir o acompanhamento em tempo real das movimentações processuais…
