A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira, 21, contra 43 empresas que operam plataformas de apostas esportivas on-line. A iniciativa cobra medidas urgentes para assegurar maior transparência e proteção aos usuários, com foco na prevenção da ludopatia (vício em jogos) e do superendividamento. Segundo…
Imprimir Magistrados(as) e servidores(as) poderão desenvolver, com o uso das ferramentas de gestão, uma visão global da sua unidade judiciária, identificando os principais entraves para as execuções 21/07/2025 – A fase de execução ainda é considerada o gargalo da justiça trabalhista, representando um desafio de ainda maior complexidade para os processos mais antigos. Unindo…
Elaborado pela empresa de consultoria Oxford Economics, o relatório Global Cities Index 2024 incluiu Santos entre as melhores cidades do mundo para se viver. O município do litoral paulista aparece na 285ª posição no ranking global formado por mil cidades. No Brasil, ficou na 17ª colocação entre as 29ª ranqueadas. Com 0,840, ostenta também o…
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados As votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 foram marcadas por temas de consenso, como a aprovação do projeto, já convertido na Lei da Reciprocidade Econômica, que concede instrumentos ao Executivo para reagir à imposição de tarifas comerciais, mas também por…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Lucas Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho projeto de lei que obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) proposta que estabelece regras para a revista pessoal e para a inspeção íntima em prisões. O texto define a revista como inspeção para fins…
Depositphotos Projeto impede a penhora de bens indispensáveis No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade das pessoas com deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o Projeto de Lei 3987/23 foi enviado ao Senado na forma de um…
GettyImages Proibição busca assegurar inclusão dos estudantes com deficiência No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, incluindo estudantes com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi…
