Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados As votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2025 foram marcadas por temas de consenso, como a aprovação do projeto, já convertido na Lei da Reciprocidade Econômica, que concede instrumentos ao Executivo para reagir à imposição de tarifas comerciais, mas também por…
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Lucas Ramos, relator do projeto de lei A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou em 9 de julho projeto de lei que obriga os empregadores a garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos, com tecnologia assistiva e opção de teletrabalho para pessoas com deficiência. A proposta também proíbe…
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Delegado Ramagem, relator do projeto de lei A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (15) proposta que estabelece regras para a revista pessoal e para a inspeção íntima em prisões. O texto define a revista como inspeção para fins…
Depositphotos Projeto impede a penhora de bens indispensáveis No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe o penhor de bens considerados indispensáveis para assegurar a dignidade das pessoas com deficiência. De autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), o Projeto de Lei 3987/23 foi enviado ao Senado na forma de um…
GettyImages Proibição busca assegurar inclusão dos estudantes com deficiência No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9133/17, que estabelece punições para escolas que recusarem matrícula de alunos em qualquer nível ou modalidade de ensino, incluindo estudantes com deficiência. O texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), foi…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta segunda-feira, 21, que o Brasil continuará negociando com os Estados Unidos. A afirmação ocorreu depois do presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar uma possível sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de agosto. Haddad afirmou que a equipe econômica já trabalha em um plano de contingência para…
Jaelson Lucas/Agência de Notícias do Paraná BNDES poderá financiar dívidas de agricultores prejudicados por catástrofes A Câmara dos Deputados aprovou no primeiro semestre de 2025 projeto de lei que permite o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. A proposta foi enviada…
GettyImages Crime foi incluído no Código Penal No primeiro semestre de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3821/24, que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo falso de nudez ou ato sexual, gerado por tecnologia de inteligência artificial (IA) e outros meios tecnológicos. O texto de…
